02/03/2017 às 14h12min - Atualizada em 02/03/2017 às 14h12min

Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto que proíbe Vereador de assumir cargos no poder executivo em São José.

Com a mudança que está sendo proposta, o vereador teria de renunciar ao mandato eletivo para então assumir cargo no executivo.

(Assessoria AG)
Assinado por 7 vereadores, o projeto foi proposto pelo Vereador André Guesser (PDT) e lido na sessão do último dia 20/02. Agora, a proposição passará por análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação que avaliará os quesitos de constitucionalidade, legalidade e forma. Caso obtenha parecer favorável quanto aos quesitos já citados, o projeto deverá ser discutido e deliberado em plenário pelos 19 vereadores que compõem o legislativo josefense.

Atualmente a Lei Orgânica Municipal de São José permite que o Vereador se licencie do legislativo para assumir cargo no poder executivo, sem que venha a perder o mandato. Com a mudança que está sendo proposta, o vereador teria de renunciar ao mandato eletivo para então assumir cargo no executivo.

Para André Guesser, o lugar de vereador é na Câmara, legislando e fiscalizando. “Fomos eleitos para sermos Vereador, não para assumir outros cargos, seja ele (o cargo) na Prefeitura, Estado ou União”, afirma o pedetista. André chegou a realizar uma enquete nas redes sociais e também em algumas ruas de São José para buscar a opinião das pessoas sobre o tema. “Tivemos a participação de quase 400 pessoas e a grande maioria (93% dos entrevistados) é totalmente contrária que Vereador assuma outros cargos”, disse Guesser.


Por tratar-se de alteração da Lei Orgânica Municipal, para ser aprovado, o projeto necessita do voto favorável de 2/3 da composição da Câmara de São José, ou seja, 13 vereadores.
 

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