02/06/2021 às 10h11min - Atualizada em 09/07/2021 às 00h00min

Barretos poderá se tornar “Aglomerado Urbano”, que inclui as cidades da região administrativa

O projeto de lei complementar do deputado Sebastião Santos visa debater e apresentar o planejamento socioeconômico da região

SALA DA NOTÍCIA Abrahão Hackme
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Ascom Deputado Sebastião Santos/Alesp
Determinado pelo crescimento e da abertura de novas oportunidades de trabalho, geração de emprego e renda, além do fomento do turismo regional e condições para ampliação do comércio do interior paulista, o deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos), protocolou na Assembleia Legislativa a PLC 16/2021 (Projeto de Lei Complementar) como unidade regional do território do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 25, § 3º, da Constituição Federal, dos artigos 152 a 158 da Constituição Estadual e da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994. Sua criação transformará a região em “Aglomerado Urbano de Barretos”, visando o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida local.  

O “Aglomerado Urbano de Barretos” abrirá novas possibilidades no comércio regional, dando viabilidade de investimentos para grandes empresas, permitindo a interligação com polos de trabalho, além da ampla divulgação dos atrativos regionais que cada município poderá apresentar no plano de ação do aglomerado.

“O projeto abre espaço para ampliação de novas áreas comerciais, além da integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum e ao poder público atuante na região”, destacou o deputado.

A PL inclui os municípios de Bebedouro, Cajobi, Colina, Colômbia, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Severínia, Guaíra, Taiaçu, Terra Roxa e Taquaral. O projeto ressalta ainda a implantação do Conselho de Desenvolvimento, com caráter normativo e deliberativo, que deverá ser elo entre A Aglomeração Urbana, Estado e União.

De acordo com o projeto, será necessária a elaboração de estudos de caracterização das áreas sugeridas visando à análise da estrutura urbana e eixo de transporte; aspectos demográficos e fatores de desempenho econômico; recursos hídricos, saneamento e áreas de proteção ambiental, além da análise dos fluxos existentes entre os municípios da região, como transporte coletivo, saúde, educação, carregamento rodoviário e deslocamento pendulares.


Ainda segundo trechos da proposta, Barretos possui forte impacto na economia do Estado de São Paulo, o que deve ser potencializado com a criação da Aglomeração Urbana, uma vez que beneficiará toda a população através de uma nova perspectiva econômica, quanto aos municípios e o próprio Estado, através da cooperação do governo em seus diversos níveis, articulação, descentralização e parceria entre a administração direta e indireta.

"Esses municípios formam um agrupamento territorial contínuo, relações de integração funcional de natureza econômico social e em consequência, necessitam da realização de planejamento integrado e da ação coordenada dos entes públicos atuantes na região, ressaltando o fato de que Barretos é referência no Estado de São Paulo como rota turística, pois é uma das cidades de interesse turístico", disse o deputado.

Texto  Abrahão Hackme / Assessor de Imprensa – Deputado Estadual Sebastião Santos (REPUBLICANOS)
 
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