09/06/2020 às 08h45min - Atualizada em 09/06/2020 às 08h45min

1ª parcela de socorro federal a municípios deve ser paga nesta terça (9)

Cerca de R$ 23 bilhões serão destinados aos prefeitos em quatro parcelas até o fim do ano; recursos visam minimizar impacto por conta da pandemia

Agência Brasil 61
Foto: Divulgação
Os municípios devem receber nesta terça-feira (9) a primeira parcela do socorro financeiro do governo federal no contexto da pandemia da Covid-19. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, a Medida Provisória (MP) 978/2020, que autoriza o repasse, deve garantir R$ 23 bilhões para os prefeitos.

Os recursos visam minimizar a crise econômica e somam, ao todo — incluindo o valor destinado aos governos estaduais — mais de R$ 60 bilhões. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, avalia que o crédito extraordinário representa um novo fôlego para os entes.

“O recurso é importante para que os municípios possam usar conforme a necessidade de cada gestão. Eu espero que a gente possa ter esses recursos distribuídos o mais rapidamente para cada município do Brasil”, afirma.

Para receber os recursos, governadores e prefeitos devem retirar da Justiça ações contra a União ajuizadas após 20 de março. A condição está prevista no texto da Lei Complementar 173/2020, que regula o repasse. Os entes que estiverem processando o governo federal por causas relacionadas à pandemia da Covid-19 serão excluídos da ajuda.

Dos R$ 23 bilhões destinados aos municípios, R$ 20 bilhões são uma compensação pela queda de arrecadação com impostos, por exemplo. O critério adotado para a divisão do valor é a população de cada cidade.

Os outros R$ 3 bilhões devem ser usados para o pagamento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste caso, o rateio é determinado pela média entre a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população.

 
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