22/11/2019 às 09h19min - Atualizada em 22/11/2019 às 09h19min

Palhoça assina decreto para criação do serviço compartilhado de bicicletas e patinetes

Documento prevê regras de segurança e visa a integração com o transporte coletivo.

PMP
Foto: Adriel Douglas/PMP
A prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis, liberou o decreto que visa a criação do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes de propulsão humana e elétricos, para melhorar a mobilidade na cidade. O sistema deverá propiciar a integração com as redes de transporte coletivo e com ciclovias.
 
"É intenção da administração pública promover alternativas de transporte eficiente, de reduzido impacto na infraestrutura urbana e sem ônus ao meio ambiente. Cidades do mundo inteiro estão aderindo a esse tipo de mobilidade urbana e Palhoça não poderia ficar de fora desse processo evolutivo”, afirmou o prefeito Camilo Martins.
 
O texto do Decreto no. 2.522, “regulamenta a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana do município de Palhoça para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes de propulsão humana, bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricas e outros), sem estação física, por meio de plataforma tecnológica em vias e logradouros públicos, de modo a assegurar que tal operação se dê de forma segura e compatível com o bem-estar de todos os cidadãos”. 
 
O sistema compartilhado de micromobilidade deve observar algumas diretrizes, como a integração com as demais redes de transporte, em especial o sistema coletivo de passageiros, e com ciclovias. É considerado equipamento autopropelido individual, “aquele movido à tração humana ou elétrico, voltado ao transporte individual, incluindo bicicletas e patinetes, elétricos ou não, com dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, não equiparável a motocicleta, ciclomotor ou motoneta”.
 
O decreto exige o cumprimento, pelas operadoras credenciadas, dos requisitos técnicos e de segurança básicos aplicáveis pela legislação pertinente.
 
A utilização da infraestrutura de mobilidade urbana da cidade de Palhoça para a execução do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes, fica condicionada ao prévio credenciamento da pessoa jurídica operadora no município.
 
No momento da assinatura do decreto, uma empresa manifestou interesse em se cadastrar. O diretor de operações da Grow, Gustavo Abdala, disse que após a prefeitura autorizar a operação, em uma semana a empresa consegue iniciar a prestação do serviço.
 
Durante o ato de assinatura do Decreto 2.522, o prefeito afirmou que o município pretende trabalhar em parceria com a empresa, na coleta de dados para subsidiar as políticas públicas de mobilidade do município.
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